A Street Ride é uma insígnia da Go Mobility SRL, Rue de Linthout 176, 1040 Etterbeek (Bruxelas), Bélgica. BCE / IVA: BE0802.097.651. Contacto: info@streetride.be, +32 456 33 51 18.
As presentes condições gerais (as «CGV») regem as vendas de produtos e os serviços de reparação realizados pela Street Ride (Bruxelas) junto dos seus clientes, tanto na loja como online. Qualquer encomenda ou entrega de um aparelho na oficina implica a aceitação sem reservas das CGV.
(a) Clientes consumidores: garantia legal de conformidade
(b) Garantias comerciais do fabricante (todos os clientes)
Algumas marcas oferecem garantias comerciais (p. ex., durações específicas para a eletrónica/bateria). Estas acrescem aos direitos legais dos consumidores sem os limitar. Aplicam-se segundo as condições e exclusões do fabricante.
Esclarecimento em caso de recusa do fabricante/revendedor europeu
A cobertura ao abrigo da garantia comercial do fabricante está sujeita ao acordo do fabricante ou do seu revendedor europeu. Se este considerar que uma peça não está abrangida pela sua garantia comercial, essa cobertura pode ser recusada.
Isto não afeta de forma alguma a garantia legal de conformidade devida pela Street Ride aos consumidores: a Street Ride continua a ser o seu interlocutor legal, tratará o pedido e exercerá depois os eventuais direitos de regresso contra os seus próprios fornecedores.
(c) Clientes profissionais (B2B)
Na falta de compromisso escrito da Street Ride, em B2B aplicam-se apenas as garantias comerciais do fabricante, segundo as respetivas condições (durações específicas possíveis, p. ex., bateria). Se a garantia comercial do fabricante tiver expirado ou for recusada, a cobertura pode ser recusada e é proposto um orçamento.
As reparações efetuadas pela Street Ride e as peças montadas beneficiam de uma garantia de oficina de 6 meses contra qualquer defeito relacionado com a intervenção, salvo disposições específicas abaixo (3.2 e 3.4).
Exclusões: peças de desgaste pelo seu desgaste normal, danos devidos a acidente/utilização incorreta/modificação não autorizada.
Esta garantia de oficina não prejudica os direitos legais dos consumidores.
As câmaras de ar substituídas beneficiam de uma garantia de bom funcionamento de 1 semana.
Condições: (i) pneu existente considerado em bom estado (incluindo o interior) ou pneu novo montado durante a intervenção; (ii) ausência de recusa do cliente em substituir um pneu manifestamente danificado (caso contrário, a garantia caduca).
Exemplo: em caso de esvaziamento durante a semana, a Street Ride verifica se a causa é a montagem ou um fator externo (prego, vidro, etc.).
Estão excluídos: danos por acidente/impacto, modificação não autorizada, recusa do cliente em substituir uma peça defeituosa assinalada pelo técnico.
Todas as peças montadas pela oficina durante uma reparação (bateria, motor, controlador, ecrã, acelerador, iluminação, travões, quadro, pneus, etc.) estão cobertas pela garantia de oficina de 6 meses em peças e mão de obra prevista no ponto 3.1, em condições normais de utilização.
Esta garantia não prejudica os direitos legais dos consumidores.
Diagnóstico gratuito para qualquer pedido ao abrigo da garantia (legal/comercial).
O cliente fornece: prova de compra, descrição da avaria, fotos/vídeos úteis. Para as baterias: podemos ler o BMS (ciclos, tensões das células, eventos de sobretensão/subtensão, temperaturas) para determinar objetivamente a causa.
Se o defeito estiver coberto: reparação/substituição sem custos num prazo razoável. Se não estiver coberto: orçamento prévio.
Consumidores: quando um defeito está coberto, não pode ser imputado ao cliente qualquer custo pela aplicação da garantia (testes, peças, mão de obra e, se for caso disso, a logística necessária).
Profissionais: salvo acordo em contrário, os custos de envio para a oficina ficam a cargo do cliente; em caso de cobertura, a Street Ride suporta as peças e a mão de obra.
O cliente deve permitir a análise do produto e cooperar no procedimento (entrega do aparelho, acesso aos registos, etc.). Um produto alterado ou desmontado por terceiros pode impedir a aplicação da garantia.
(a) Prazo de levantamento: logo que o aparelho (reparado, não reparado ou objeto de um orçamento recusado) esteja pronto para ser levantado, a Street Ride avisa o cliente pelo meio de comunicação escolhido (SMS, e-mail ou telefone). O cliente dispõe de um prazo de 30 dias de calendário a contar desta notificação para levantar o seu aparelho.
(b) Custos de armazenamento: decorrido este prazo de 30 dias, e sem notícias justificadas do cliente, serão automaticamente faturados custos de armazenamento e guarda no montante de 2,50 € com IVA incluído por cada dia de calendário de atraso. Estes custos deverão ser integralmente pagos, para além da fatura inicial, antes de o aparelho ser devolvido ao cliente.
(c) Abandono do aparelho: em conformidade com a legislação belga (lei de 21 de fevereiro de 1911), se um aparelho não for reclamado num prazo de 6 meses a contar da notificação de disponibilização, e após o envio de uma interpelação formal por carta registada que fique sem resposta durante 15 dias, a Street Ride terá o direito de considerar o aparelho abandonado. A Street Ride poderá então proceder à sua venda pública ou privada para cobrir os custos de reparação e de armazenamento, ou proceder à sua reciclagem.
As vendas e reparações são pagas a pronto antes da entrega do produto. Meios aceites: numerário, cartão bancário ou qualquer outro meio anunciado na loja. Para as encomendas online: os meios de pagamento propostos aquando da validação da encomenda.
A Street Ride não é responsável pelos danos resultantes de utilização incorreta, de intervenções não autorizadas, de modificações não conformes ou do incumprimento do manual. Nada nesta cláusula limita os direitos imperativos dos consumidores.
Em caso de envio, o cliente verifica o estado da encomenda no momento da receção e comunica qualquer dano de transporte à transportadora e à Street Ride num prazo razoável. Os riscos são transferidos no momento da entrega.
Para as compras online, o cliente consumidor dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da receção, segundo as modalidades da nossa política de reembolso.
Consulte a nossa política de privacidade, também disponível na loja mediante pedido.
Procura-se prioritariamente uma solução amigável. Na sua falta, são competentes os tribunais de Bruxelas. O direito belga aplica-se às relações com os consumidores. Para os profissionais, podem ser utilizadas convenções particulares (lei/foro) expressamente aceites.
A Street Ride pode alterar as CGV a qualquer momento. As condições aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda (venda) ou da receção na oficina (reparação).