APRESENTAÇÃO
Bem-vindo à Street Ride! Os termos «nós», «nosso» e «nossos» designam a Street Ride. A Street Ride explora esta loja e este sítio web, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, a fim de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os «Serviços»). A Street Ride utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, bem como as políticas neles referidas (os «Termos de Utilização» ou «TU»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Utilização, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, nomeadamente exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado(a) por estes Termos de Utilização e pela nossa Política de Privacidade. Se não aceitar estes Termos de Utilização ou a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
ARTIGO 1 - ACESSO E CONTA
Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, declara ter atingido a maioridade legal no seu estado ou província de residência e dá-nos o seu consentimento para autorizar os seus filhos menores a utilizar os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo para aceder ou navegar nas nossas lojas online ou para comprar qualquer um
dos produtos ou serviços que propomos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e os seus dados de faturação, pagamento e entrega. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são exatas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para comunicar essas informações.
É o(a) único(a) responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por qualquer atividade relacionada com a sua conta. Não está autorizado(a) a transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.
ARTIGO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para apresentar fielmente os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que é apresentado no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, bem como às respetivas definições e configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que comprou corresponderão às suas expectativas ou serão idênticos ao que é apresentado ou reproduzido nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de retirar um produto de venda a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de produtos que propomos a uma pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.
As nossas vendas de produtos e os nossos serviços de reparação regem-se pelas nossas Condições gerais de venda e de reparação, que especificam nomeadamente as garantias aplicáveis: garantia legal de conformidade de 2 anos para os consumidores sobre os produtos comprados, e garantia de oficina de 6 meses sobre as reparações.
ARTIGO 3 - ENCOMENDAS
Quando efetua uma encomenda, faz uma oferta de compra. A Street Ride reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda só é considerada aceite após confirmação escrita da Street Ride. Devemos receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser validada. Verifique atentamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a Street Ride poderá não estar em condições de aceitar pedidos de cancelamento depois de a encomenda ser confirmada. Em caso de recusa, alteração ou cancelamento da sua encomenda, tentaremos contactá-lo(a) através do endereço de e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas às condições de devolução ou troca previstas na nossa Política de Reembolso.
Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico, e não a revenda comercial ou exportação.
ARTIGO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço faturado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Os preços apresentados são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA belga incluído). Os custos de envio são indicados antes da validação da encomenda. Para entregas fora da União Europeia, podem acrescer direitos aduaneiros ou encargos de importação, que ficam a cargo do destinatário.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos praticados nas nossas lojas físicas ou noutras plataformas online exploradas por terceiros. Podemos propor, ocasionalmente, promoções nos nossos Serviços que podem afetar os preços e que se regem por condições gerais distintas dos presentes Termos. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão as condições da promoção.
Aceita fornecer informações de compra, de pagamento e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar rapidamente as suas informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos seus cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo(a) se necessário.
Declara e garante que: (i) as informações do seu cartão de crédito são exatas, corretas e completas, (ii) está autorizado(a) a utilizar esse cartão para a compra, (iii) os encargos incorridos serão honrados pela entidade emissora do seu cartão, e (iv) pagará os encargos incorridos aos preços apresentados, incluindo os custos de envio e de processamento, bem como todos os impostos aplicáveis.
ARTIGO 5 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Os prazos de entrega indicados são estimativas. Expedimos as encomendas nos prazos anunciados no sítio e não somos responsáveis pelos atrasos imputáveis à transportadora, às formalidades aduaneiras ou a um acontecimento fora do nosso controlo. Para os clientes consumidores, o risco de perda ou dano dos produtos é transferido no momento em que o(a) cliente, ou um terceiro por si designado, adquire a posse física dos produtos. Convidamo-lo(a) a verificar o estado da encomenda no momento da receção e a comunicar qualquer avaria à transportadora e a nós próprios com a maior brevidade possível.
ARTIGO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registadas, marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos áudio, bem como a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade exclusiva da Street Ride, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Estão protegidos pelas leis belgas, europeias e internacionais em matéria de direitos de autor, marcas e propriedade intelectual.
Os presentes Termos autorizam-no(a) a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não está autorizado(a) a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material presente nos Serviços sem o nosso acordo prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nada deve ser interpretado como concedendo-lhe uma licença ou qualquer outro direito sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Street Ride, da Shopify ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos são reservados pela Street Ride.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Street Ride são marcas registadas da Street Ride, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Não os pode utilizar sem a autorização prévia por escrito da Street Ride. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.
ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá vir a utilizar ferramentas para clientes propostas por terceiros no âmbito dos Serviços, ferramentas que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem possibilidade de intervenção.
Reconhece e aceita que fornecemos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponibilidade», sem garantia, declaração ou condição de qualquer tipo, e sem qualquer aprovação da nossa parte. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
A utilização das ferramentas opcionais propostas no sítio é feita sob a sua inteira responsabilidade e ao seu exclusivo critério. Cabe-lhe assegurar que conhece e aceita as condições aplicáveis a essas ferramentas, tal como definidas pelo fornecedor ou fornecedores terceiros em causa.
Poderemos também, no futuro, propor novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a disponibilização de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e ficarão sujeitas aos presentes Termos de Utilização.
ARTIGO 8 - LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
Os Serviços podem conter documentos e hiperligações para sítios web fornecidos ou explorados por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros integradas). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão dos documentos ou sítios web de terceiros a que decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses documentos ou sítios de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Declinamos qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a sítios web de terceiros, ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sítios. Convidamo-lo(a) a analisar atentamente as políticas e práticas dos terceiros e a certificar-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao terceiro em causa.
ARTIGO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Street Ride funciona com a tecnologia Shopify, o que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra efetuada na nossa Loja é realizada diretamente com a Street Ride. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas entre si e a Street Ride, incluindo qualquer dano, prejuízo ou perda resultante dos produtos ou serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas filiais de qualquer reclamação, dano e responsabilidade decorrentes de ou relacionados com a sua compra e a sua transação com a Street Ride.
ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui, e determinadas informações pessoais podem também estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e à sua utilização dos Serviços, a fim de lhos fornecer e de os melhorar. As informações que submete nos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar situados em países diferentes daquele em que reside, a fim de lhe prestar os serviços. Consulte a nossa política de privacidade para mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.
ARTIGO 11 - FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou qualquer outro conteúdo (coletivamente, «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback para qualquer fim, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para explorar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Utilização.
Declara e garante igualmente que: (i) é titular ou dispõe de todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à submissão do seu Feedback; (iii) o seu Feedback cumpre os presentes Termos. Não estamos nem estaremos sujeitos a qualquer obrigação (1) de manter a confidencialidade do seu Feedback; (2) de pagar uma compensação pelo seu Feedback; (3) de responder ao seu Feedback.
Podemos, sem a tal estarmos obrigados, monitorizar, modificar ou eliminar qualquer Feedback que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de uma parte ou os presentes Termos de Serviço.
Compromete-se a que o seu Feedback não viole qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, proteção de dados, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Compromete-se, além disso, a que o seu Feedback não contenha qualquer afirmação difamatória, ilegal, abusiva ou obscena, nem qualquer vírus informático ou software malicioso suscetível de afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer sítio web relacionado. É-lhe proibido utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem do Feedback. É o(a) único(a) responsável pelo seu Feedback e pela respetiva exatidão. Declinamos qualquer responsabilidade e não poderemos ser responsabilizados pelo Feedback publicado por si ou por terceiros.
ARTIGO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Os Serviços podem ocasionalmente conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões, nomeadamente relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito ou disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar as informações ou cancelar encomendas em caso de informação inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da sua encomenda).
ARTIGO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. É-lhe estritamente proibido aceder aos Serviços ou utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) em violação de qualquer regulamento ou lei aplicável, seja internacional, europeia, belga ou local; (c) de forma a violar os direitos de propriedade intelectual da Street Ride, da Shopify ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou causar dano a qualquer um dos nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com os presentes Termos; (g) para transmitir ou provocar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «spam», «correntes», «correio não solicitado» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar por uma pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo; (i) para adotar qualquer comportamento suscetível de restringir ou impedir a utilização ou o usufruto dos Serviços por outras pessoas, ou que, no nosso entender, possa prejudicar a Street Ride, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a qualquer responsabilidade.
Além disso, compromete-se a não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso suscetível de afetar o funcionamento ou a exploração dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (d) recorrer a práticas de spam, phishing, pharming ou pretexting através dos Serviços; (e) utilizar robôs, aranhas (spiders), ferramentas de scraping, de recolha ou de extração de dados, dispositivos automatizados, ferramentas de IA (incluindo IA agêntica) ou qualquer meio automatizado ou manual para aceder aos Serviços; (f) interferir com, contornar ou neutralizar as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou qualquer outra medida que implementemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio se determinarmos que violou qualquer uma das disposições dos presentes Termos.
ARTIGO 14 - AGENTES
14.1 A presente secção («Termos relativos aos agentes») aplica-se se utilizar, autorizar, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços. Um «Agente» designa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome de uma pessoa ou entidade, ou por instrução desta, e que possa ser executado num dispositivo pertencente a uma pessoa ou por ela utilizado, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que se identifique permanentemente e funcione em estrita conformidade com as condições enunciadas na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos pedido a esse Agente que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, a possibilidade e a forma como um Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, indicar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo a seguinte menção na cadeia do agente de utilizador: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não dissimular nem ocultar o facto de o acesso, a utilização ou as interações provirem de um Agente, nomeadamente (a) imitando comportamentos ou padrões de interação humanos, ou (b) contornando ou resolvendo CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador da utilização por um ser humano; (iii) responder com honestidade a qualquer pergunta ou pedido destinado a determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso, a utilização ou as interações dos Agentes com os Serviços.
ARTIGO 15 - RESCISÃO
Reservamo-nos o direito de rescindir o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), ao nosso inteiro critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuará responsável pela totalidade dos montantes devidos até à data de rescisão, inclusive.
Os seguintes artigos continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade, bem como qualquer outra disposição cuja natureza implique que deva subsistir após a rescisão.
ARTIGO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As exclusões abaixo dizem respeito à utilização do sítio e dos Serviços online. Não limitam de forma alguma as garantias legais de que beneficiam os consumidores, em particular a garantia legal de conformidade de 2 anos sobre os produtos comprados, nem as garantias previstas nas nossas Condições gerais de venda e de reparação.
As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas a título meramente informativo. Não garantimos a exatidão, a exaustividade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos qualquer responsabilidade e garantia relativamente às consequências decorrentes da utilização dessas informações por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa informada do seu conteúdo.
SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA DA STREET RIDE, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS ATRAVÉS DELES SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONIBILIDADE» PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER GARANTIA, DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO CONTORNO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO AUTORIZAM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A PRESENTE EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR A SI.
ARTIGO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A STREET RIDE, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AFILIADOS, AGENTES, PRESTADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADOS, NEM OS DA SHOPIFY E DOS SEUS AFILIADOS, PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU QUALQUER PREJUÍZO DIRETO, INDIRETO, ACESSÓRIO, EXEMPLAR, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE LUCROS, DE RECEITAS, DE POUPANÇAS OU DE DADOS, OS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO SEMELHANTE, QUER SE BASEIE NUM CONTRATO, NUMA CULPA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NUMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA, DE QUALQUER FORMA, COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM CONSEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE.
ARTIGO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a Street Ride, a Shopify, bem como os nossos afiliados, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciantes e fornecedores de serviços, por qualquer perda, dano, responsabilidade ou reclamação, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros e resultantes (1) do seu incumprimento dos presentes Termos de Utilização ou dos documentos que estes incorporam por remissão, (2) da sua violação de uma lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso aos Serviços e da sua utilização.
Informá-lo-emos de qualquer reclamação abrangida por esta garantia, sendo que a falta de notificação atempada não o(a) exonera das suas obrigações, salvo se daí resultar para si um prejuízo substancial. Podemos assegurar a defesa e a resolução de qualquer reclamação a expensas suas, incluindo a escolha dos consultores jurídicos, mas não transigiremos sobre uma reclamação que implique obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu acordo (que não poderá recusar de forma injustificada). Cooperará na defesa das reclamações abrangidas por esta garantia, nomeadamente fornecendo os documentos pertinentes.
ARTIGO 19 - DIVISIBILIDADE
Caso uma disposição dos presentes Termos de Utilização seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição continuará a aplicar-se na medida máxima permitida pela lei em vigor, e a parte inaplicável será considerada separada dos presentes Termos de Utilização. Tal determinação não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.
ARTIGO 20 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercer ou não exigir o exercício de um direito ou de uma disposição dos presentes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos de Utilização, bem como as políticas ou regras de utilização publicadas por nós neste sítio ou relativas ao Serviço, constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço. Substituem qualquer acordo, comunicação ou proposta anterior ou contemporânea, oral ou escrita, entre si e nós (incluindo, sem limitação, as versões anteriores dos Termos de Utilização).
Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos de Utilização não será interpretada contra a parte que os redigiu.
ARTIGO 21 - CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento nem notificação prévia.
ARTIGO 22 - LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei belga. Se for um consumidor residente noutro país, mantém a proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei do seu país de residência. Privilegiamos sempre uma solução amigável; na sua falta, são competentes os tribunais de Bruxelas, sem prejuízo das regras imperativas que permitem ao consumidor recorrer aos tribunais do seu domicílio.
ARTIGO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente acordo são inseridos por conveniência e não afetarão nem limitarão a interpretação dos presentes Termos.
ARTIGO 24 - ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso sítio web. Cabe-lhe consultar periodicamente o nosso sítio para tomar conhecimento de eventuais alterações. Informá-lo-emos de qualquer alteração substancial dos presentes Termos nos termos da lei aplicável, e essas alterações produzirão efeitos na data indicada no aviso. A utilização ou o acesso continuado aos Serviços após a publicação de alterações aos presentes Termos implica a aceitação das mesmas.
ARTIGO 25 - CONTACTOS
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos de Utilização, contacte-nos através do seguinte endereço: info@streetride.be.
Os nossos contactos são indicados abaixo:
Go Mobility SRL
info@streetride.be
Rue de Linthout 176, 1040 Etterbeek (Bruxelas)
+32 456 33 51 18
BE0802097651